Laudo técnico não é detalhe — é obrigação legal e proteção jurídica
Quando o assunto é sistema de proteção contra descargas atmosféricas (SPDA), não basta apenas ter os para-raios instalados. Para que o sistema seja considerado regularizado e funcional, é necessário comprovar sua eficiência e conformidade por meio de documentos técnicos obrigatórios.
Esses documentos são fundamentais tanto para a validade jurídica da instalação, quanto para a proteção do patrimônio e das pessoas. Eles também são frequentemente exigidos por Corpo de Bombeiros, prefeituras, seguradoras e auditorias técnicas. Se estiverem ausentes ou vencidos, o imóvel pode ser autuado, ter o seguro negado ou até ser interditado em caso de inspeções.
A seguir, conheça os principais documentos exigidos para comprovar a regularidade de um SPDA e entenda por que mantê-los atualizados é tão importante quanto a própria instalação.
- Laudo técnico de SPDA
O laudo técnico de SPDA é o documento que atesta a condição do sistema instalado. Ele deve ser elaborado por profissional habilitado (engenheiro eletricista ou técnico com registro no CREA), com base nas normas técnicas vigentes, especialmente a NBR 5419.
Esse laudo deve conter:
- Avaliação completa do sistema (captores, descidas, aterramento, DPS);
- Medições elétricas (como a resistência de aterramento);
- Fotos ilustrativas e registros de inspeção visual;
- Conformidade com o projeto original (se houver);
- Recomendações técnicas em caso de falhas ou irregularidades.
Além disso, o documento deve ser assinado e vir acompanhado de uma ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) registrada.
- ART – Anotação de Responsabilidade Técnica
A ART é um documento emitido por profissionais registrados no CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia). Ela identifica quem foi o responsável técnico pela vistoria, manutenção ou instalação do SPDA, garantindo respaldo legal ao serviço prestado.
Sem ART, o laudo perde validade legal — e o imóvel pode ficar desprotegido juridicamente em caso de sinistro.
- Projeto técnico de SPDA (quando aplicável)
Para sistemas novos ou em edificações com exigência legal, é necessário apresentar o projeto técnico do SPDA. Esse projeto deve ser elaborado com base na análise de risco exigida pela NBR 5419, definindo:
- O nível de proteção adequado (I, II, III ou IV);
- A quantidade e posicionamento dos captores;
- Os caminhos de descida e aterramento;
- A instalação dos DPS (Dispositivos de Proteção contra Surtos);
- Materiais e métodos a serem utilizados.
Esse projeto serve como base para a execução da instalação e deve ser arquivado junto ao laudo e ART.
- Relatório de medição da resistência de aterramento
É comum que, além do laudo, seja exigido um relatório separado com as medições do aterramento, especialmente em prédios com sistemas integrados ou instalações mais antigas.
Esse relatório mostra se o sistema ainda está dissipando corretamente a energia captada pelos para-raios — e se precisa de ajustes ou complementações.
- Histórico de manutenções e inspeções
Ter um histórico documentado de manutenções preventivas e corretivas fortalece a regularidade do SPDA e demonstra zelo com a segurança da edificação. Isso inclui:
- Registros de inspeções anteriores;
- Ações corretivas adotadas;
- Recomendações atendidas;
- Novas ARTs emitidas ao longo do tempo.
Esse histórico é importante especialmente em auditorias, renovações de AVCB e processos de vistoria técnica.
Consequências da ausência desses documentos
A falta de laudo técnico, ART ou projeto pode gerar consequências sérias:
- Multas e interdição da edificação por órgãos fiscalizadores;
- Negativa de cobertura por parte de seguradoras, mesmo com SPDA instalado;
- Responsabilização civil e criminal em caso de acidente com vítimas;
- Dificuldade para aprovar reformas ou ampliações, especialmente em condomínios e empresas;
- Perda de valor patrimonial em avaliações de risco e venda de imóveis.
Por que manter tudo em dia?
Mesmo um sistema instalado corretamente pode se tornar ineficiente com o tempo, por desgaste dos materiais, corrosão, obras civis ou falhas no aterramento. A documentação é a única forma de garantir que ele foi verificado, testado e segue funcionando conforme o projeto.
Além disso, em imóveis comerciais, industriais e de uso coletivo, a documentação atualizada é item obrigatório para funcionamento legal e renovação do AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros).
A Instalapar emite toda a documentação técnica necessária
A Instalapar realiza inspeções técnicas completas com emissão de:
- Laudo técnico com base na NBR 5419;
- Medição da resistência de aterramento;
- ART registrada por engenheiro habilitado;
- Relatórios fotográficos e orientações técnicas;
- Histórico de manutenções para clientes recorrentes.
Com atendimento especializado em Curitiba e região metropolitana, a empresa garante que seus clientes estejam sempre em conformidade técnica e legal, com máxima segurança e confiabilidade.