Muito além de papelada: por que o laudo técnico do SPDA é indispensável
Quando se fala em SPDA (Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas), o foco costuma estar na instalação: projeto, cabos, hastes, aterramento. Mas tão importante quanto instalar corretamente é comprovar que o sistema está funcionando como deveria — e é aí que entra o laudo técnico. Sem ele, não há como garantir que a estrutura está segura, mesmo que tudo pareça visualmente intacto.
O laudo técnico do SPDA é o documento que atestará, com respaldo legal e técnico, a integridade e a conformidade do sistema instalado. Ele é a prova de que houve vistoria, medição, verificação e validação de todos os componentes. Ou seja, é um elemento essencial para garantir não apenas a segurança da edificação, mas também para evitar problemas com fiscalizações, vistorias, seguradoras e até ações judiciais em caso de acidentes.
Neste artigo, você vai entender de forma clara e objetiva o que é o laudo de SPDA, quem pode emitir, quando ele deve ser solicitado e por que ele é mais importante do que parece.
O que é o laudo técnico de SPDA?
Trata-se de um documento elaborado após vistoria técnica completa do sistema de para-raios, seguindo critérios definidos pela NBR 5419, norma da ABNT que regulamenta o SPDA no Brasil. Esse laudo apresenta:
- A descrição do sistema existente (tipo, localização, componentes);
- O estado de conservação e funcionamento;
- Os resultados das medições de resistência do aterramento;
- A verificação da continuidade elétrica entre os componentes;
- A identificação de falhas, riscos ou não conformidades;
- As recomendações técnicas para correções, se necessárias;
- A assinatura do responsável técnico com emissão de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica).
Em resumo, o laudo é o que transforma uma vistoria técnica em um documento oficial. Ele tem validade jurídica, serve como registro histórico e é exigido em várias situações administrativas e legais.
Quem pode emitir esse laudo?
A emissão do laudo técnico de SPDA é uma atividade exclusiva de profissional legalmente habilitado, geralmente engenheiro eletricista com registro ativo no CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia). Isso garante que:
- A avaliação foi feita com base em conhecimento técnico;
- As medições foram realizadas com equipamentos calibrados e apropriados;
- O profissional assume responsabilidade civil e técnica sobre as informações do documento;
- O serviço pode ser auditado e tem validade perante seguradoras, órgãos públicos e justiça.
Além disso, o laudo deve ser acompanhado de uma ART, que é o documento que formaliza a responsabilidade técnica pelo serviço realizado.
Quando o laudo técnico deve ser emitido?
A NBR 5419 estabelece prazos para a realização de inspeções no sistema de SPDA, que devem culminar na emissão de laudo técnico atualizado. A frequência varia conforme o uso da edificação:
- A cada 3 anos, para edificações comuns, como residências e pequenos comércios;
- A cada 1 ano, para locais com grande circulação de pessoas, como escolas, condomínios residenciais, prédios comerciais, igrejas e centros médicos;
- A cada 6 meses, para estruturas críticas, como hospitais, aeroportos, indústrias de risco e áreas com alta densidade populacional;
- Imediatamente após reformas, obras ou alterações estruturais que possam interferir no sistema;
- Logo após a ocorrência de uma descarga atmosférica próxima ou direta.
Além disso, o laudo pode ser solicitado em situações específicas:
- Vistorias do Corpo de Bombeiros;
- Licenças de funcionamento e habite-se;
- Renovação de seguros prediais ou empresariais;
- Ações judiciais envolvendo danos elétricos;
- Auditorias técnicas em empresas e instituições públicas.
Por que o laudo é importante mesmo sem exigência legal imediata?
Muitos responsáveis por edificações só se lembram do laudo quando ele se torna exigência de algum órgão público ou da seguradora. Mas esperar esse momento pode ser um erro. Ter o laudo técnico em dia significa:
- Garantir que o SPDA realmente está funcionando;
- Cumprir com os deveres de segurança preventiva;
- Evitar falhas invisíveis que só aparecem no momento do acidente;
- Reduzir riscos de responsabilização civil ou criminal em caso de sinistro;
- Demonstrar zelo técnico e compromisso com a integridade patrimonial.
Ou seja: o laudo não é um gasto. É um investimento em segurança, legalidade e tranquilidade.
O que acontece se o laudo estiver vencido ou inexistente?
A ausência de laudo técnico atualizado pode gerar uma série de problemas, especialmente se ocorrer algum dano por descarga atmosférica. As consequências incluem:
- Negativa de cobertura por parte da seguradora, que pode alegar negligência ou ausência de manutenção obrigatória;
- Multas administrativas ou exigência de regularização em fiscalizações públicas;
- Responsabilidade civil e criminal do síndico, gestor ou proprietário;
- Danos materiais que poderiam ser evitados com medidas corretivas simples;
- Perda de equipamentos, documentos e sistemas críticos por falhas na proteção.
Além disso, um SPDA que aparenta estar em boas condições pode, na prática, estar inoperante — e só uma vistoria técnica com laudo pode confirmar sua real funcionalidade.
O que o laudo técnico não substitui
Embora seja um documento completo e robusto, o laudo técnico não substitui outras etapas importantes da manutenção do SPDA. Ele não exclui:
- A necessidade de inspeções visuais frequentes, principalmente após tempestades;
- A responsabilidade de informar alterações feitas na edificação que afetem o sistema;
- A obrigação de realizar medições com regularidade, mesmo fora do ciclo de emissão do laudo;
- A integração do SPDA com outros sistemas, como o aterramento elétrico e os dispositivos de proteção contra surtos.
Em outras palavras, o laudo é uma peça essencial — mas ele faz parte de um conjunto de práticas que mantêm o sistema eficiente e confiável ao longo do tempo.
Como a Instalapar atua na emissão de laudos de SPDA
A Instalapar, com sede em Curitiba e atuação em toda a região, oferece o serviço completo de inspeção técnica e emissão de laudo de SPDA, atendendo às normas vigentes e aos mais altos padrões de qualidade. A empresa conta com:
- Profissionais habilitados e experientes;
- Equipamentos modernos de medição e verificação;
- Emissão de ART com registro no CREA;
- Laudos completos, com descrição técnica, fotos, medições e recomendações;
- Atendimento ágil e compromisso com prazos.
Seja em prédios residenciais, comércios, indústrias ou instituições públicas, a Instalapar entrega segurança, conformidade e suporte técnico para manter seu SPDA sempre em dia.